sexta-feira, 3 de abril de 2015

Pesquisa da Aneel mostra satisfação de quem optou por gerar a própria energia

O acesso dos produtores de micro e minigeração aos sistemas de distribuição, que foi regulamentado há mais de dois anos e três meses pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda não deslanchou no Brasil. As más condições de financiamento à atividade e os encargos tributários impostos a ela pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, composto por representantes do Ministério da Fazenda e das secretarias de Fazenda dos estados), e a própria política de controle tarifário pelo governo impedem o avanço dessa matriz.

 solar-ecod.jpg
Os que decidiram aderir à modalidade não se arrependeram
Foto: Alex Snyder


Ainda assim, pesquisa realizada pelo órgão regulador aponta que os que decidiram aderir à modalidade não se arrependeram. "Para 52% dos consumidores com geração própria que responderam à pesquisa, uma economia na conta de luz, de pelo menos 50%,apareceu já no mês seguinte à instalação do sistema", ressaltou ao jornal Brasil Econômico o especialista em regulação da Aneel Marco Aurélio Lenzi Castro.


Adesão tímida


A pesquisa, realizada por meio do site do órgão regulador para avaliar os efeitos da Resolução Normativa nº 482/2012, que regulamentou a modalidade, apontou que 98%consideram-se satisfeitos por terem instalado o sistema de geração distribuída. Dos 44 que responderam, 88% optaram pela geração solar, 10% pela eólica e 2% por biomassa. Quase a metade, 45%, optou por instalar a geração distribuída por preocupação com o desenvolvimento sustentável, e 29% visando o retorno financeiro.

O número dos que aderiram à micro e à minigeração, contudo,ainda é muito tímido. Num universo de 70 milhões de consumidores de energia no país, apenas 184 levaram adiante a iniciativa, segundo os dados contabilizados pela Aneel, em julho.

"A adesão em relação ao número total de consumidores no Brasil é baixa, mas vem crescendo a um ritmo cada vez mais rápido, mesmo levando-se em conta que o consumidor não possui incentivo fiscal ou tributário para participar da geração distribuída. Além disso, não há financiamento a taxas atrativas. É mais barato financiar um carro do que uma placa de energia solar. Ou seja, 100% do investimento é feito por conta própria", destacou Castro.

300 mil unidades

Nesse contexto, a projeção da Aneel é que 300 consumidores tenham aderido à modalidade até o fim do ano, algo muito aquém do potencial. Estudos realizados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base no comportamento dos mercados de outros países, apontaram que esse número poderia se multiplicar por mil, ou seja, chegar a 300 mil unidades até 2030.

O principal obstáculo, afirmam os especialistas, foi erguido pelo Confaz, quando decidiu que mesmo aqueles consumidores que conseguem produzir energia suficiente para distribuir à rede terão todo o seu consumo tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Juntando-se o que se paga em ICMS, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), para compensar cada 2kw, o cliente precisa injetar 3kw na rede. O Confaz fez um desfavor contra a regulamentação da Aneel, atrasando todo o desenvolvimento do setor", criticou o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Lopes Souaia.

Perspectivas favoráveis

Apesar de todos os entraves ao avanço da micro e da minigeração,as perspectivas agora são mais favoráveis ao avanço das suas principais matrizes. "O leilão de energia de reserva, marcado para 31 de outubro, prevê a contratação de energia solar, eólica e de biomassa. Nossa expectativa é de que o aumento da demanda terá impacto positivo na cadeia produtiva do setor", afirmou Souaia. Sócia da área de energia do Veirano Advogados, Roberta Bassegio concorda que a modalidade tende a se tornar um investimento mais compensador.

"O próprio governo desestimulou a micro e a minigeração com a Medida Provisória nº579/2012, que tratou da renovação das concessões de energia elétrica. Ao estabelecer a redução de até 20% no valor das tarifas das distribuidoras, tornou menos atraente o investimento feito na geração por conta própria. Mas, com a perspectiva de aumento nas tarifas a partir do ano que vem, a micro e a minigeração voltam a se tornar competitivas, pois asseguram um custo fixo à geração, o que não é possível no atual cenário do sistema elétrico brasileiro", considerou.

ECOD