segunda-feira, 24 de junho de 2013

No Brasil, educação domiciliar está à margem da lei

Oitocentas famílias fazem educação em casa no Brasil, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar. Há dois anos, eram 400 registros. "Não sabemos se houve crescimento ou se mais gente veio a público", diz Alexandre Magno Moreira, diretor jurídico da associação.


A lei brasileira não trata da educação domiciliar, o que dá margem a interpretações. A Constituição diz que educação é dever do Estado e da família; para a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança, os pais devem matricular os filhos na escola.
"O mesmo artigo da Carta é usado para defender o ensino em casa e para dizer que é inconstitucional", diz Luciane Barbosa, doutoranda em educação na USP.

No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, educação domiciliar é inconstitucional. Seis famílias já foram processadas pela prática, e, uma delas, condenada a pagar multa. Mas já há parecer favorável a uma família.

"Temos base legal para defender a prática", diz Moreira, que é professor de direito.

Hoje em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.179/2012, do deputado federal Lincoln Portela (PR), faz a Lei de Diretrizes e Bases admitir a educação domiciliar com acompanhamento do Estado. "Há 'homeschool' em 60 países. É um direito dos pais", diz Portela.

Para Maria Celi Vasconcelos, pós-doutora em educação, é muito cedo. "A universalidade da educação é recente. A desescolarização ainda é vista sob suspeita", diz ela, que é professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. "As últimas políticas públicas vão no sentido de aumentar a permanência de crianças na escola", lembra.

O sociólogo André de Holanda pesquisou 62 famílias brasileiras que educam em casa. A maioria (90%) diz que sua motivação é dar uma educação melhor que a escola; 75% acham que a socialização na escola é prejudicial e 60% têm motivos religiosos.

Algumas dessas razões levaram Samuel Silva, 42, executivo, a decidir não matricular seus cinco filhos no colégio. "Eles podem render mais se forem tutorados por nós."

A família segue um currículo americano com os dois filhos mais velhos, de nove e sete anos. O material vem dos EUA e é complementado com textos em português.

"Meus filhos me perguntam se vão para a escola um dia. Um dia podemos achar que eles estão prontos", diz o pai. E se esse dia não chegar e os filhos precisarem de certificados para entrar na faculdade? "Podem fazer supletivo. Há alternativas."

Silva não teme problemas legais e rebate as críticas da falta de socialização. "É escola em casa, não é monastério. Meus filhos têm amigos, fazem futebol, coral na igreja."

Para Barbosa, a socialização na escola também é questionável. "A escola seleciona o tipo de socialização. Há colégios de ricos, de pobres. Há contato com o 'diferente', mas um diferente igual", diz.

REFERÊNCIA INFANTIL

A pesquisadora enxerga na mobilização desses pais a necessidade de repensar a instituição de ensino. "Tudo mudou na sociedade, menos a escola. Eles têm razão nas críticas", afirma. "Mas, apesar dos problemas, a escola é uma referência para a infância no Brasil e esses questionamentos poderiam ser usados para mudar a instituição. Se esses pais superengajados estivessem dentro da escola, ela seria diferente."

Vasconcelos pesquisou famílias brasileiras e portuguesas para seu pós-doutorado e diz não ser possível classificar a educação domiciliar. "Há famílias com bons resultados, mas não significa que o 'homeschool' é um sistema de qualidade." Isso porque não há um só método, há milhares. Cada família tem um.

(Julian Vines/Folha de S.Paulo)