Exploração de petróleo em Abrolhos é liberada

Tribunal Regional Federal cassa liminar obtida pelo Ministério Público da Bahia. Suspensa desde o início do ano, a exploração de petróleo na região do arquipélago de Abrolhos, no litoral baiano, foi liberada pela Justiça. Em decisão anunciada semana passada, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região cassou liminar obtida pelo Ministério Público da Bahia contra a atividade da região. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), cinco empresas operam 16 concessões para atuar na área da liminar.

A decisão do TRF preocupa ambientalistas, que temem impactos negativos da exploração de petróleo na região. "Abrolhos é a área com maior biodiversidade do Atlântico Sul", declarou Fábio Scarano, diretor executivo da ONG Conservação Internacional, responsável pelo estudo no qual se baseou o pedido de liminar contra a atividade. A sentença destacava os riscos de o arquipélago ser atingido por vazamento de óleo.

A liminar impedia a exploração de petróleo em um raio de 50 quilômetros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A questão levanta polêmica desde 2003, quando o Ministério Público Federal obteve uma primeira liminar impedindo a licitação de blocos na área. Naquele ano, a ANP chegou a retirar, de sua 5.ª Rodada de Licitações de áreas exploratórias, 178 blocos na área, mas ofereceu outros 243.

Para Scarano, além dos riscos de vazamento, a movimentação de embarcações dedicadas à indústria petrolífera pode interferir na vida marinha do local, refúgio de baleias jubarte. A região de Abrolhos abrange as bacias do Espírito Santo, em sua porção norte, e do Mucuri. A primeira vem se tornando uma grande produtora de gás natural e a segunda ainda não tem grande atividade exploratória.

ANP concedeu áreas parcial ou totalmente inseridas no raio de 50 quilômetros em seis rodadas de licitação. Segundo a agência, as 16 concessões inseridas nesse limite precisam agora buscar, junto ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), licenças para iniciar as operações. Entre as operadoras de concessões na área estão a Petrobrás, com 11 blocos, a Perenco, com 2 blocos, Queiroz Galvão, Shell e ONGC, cada uma com um bloco exploratório.

Em comunicado, a ANP destacou ainda que a suspensão da liminar libera a licitação de novas áreas na região. "Na sentença, o desembargador Olindo Menezes afirma que a decisão impugnada acarreta "grave lesão à ordem e à economia pública". Sustenta que a suspensão total das atividades "atinge o planejamento estratégico do país em relação à matriz energética, o que coloca em risco a própria segurança nacional"", segundo o texto.

Em nota oficial, porém, a agência pondera que há uma determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) impedindo a oferta de áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, de acordo com definição do Ibama. "Dessa forma, diversos blocos citados na decisão judicial suspensa já tinham sido liberados, do ponto de vista ambiental, pelo Ibama", defende o texto divulgado pela ANP.

Recorde

A agência informou na segunda-feira (27) que a produção nacional de petróleo e gás bateu recorde em novembro. Segundo o boletim mensal de produção, que inclui as atividades da Petrobrás e das empresas privadas que operam no País, o Brasil produziu uma média de 2,089 milhões de petróleo por dia no mês passado, o que representa um crescimento de 5,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já a produção de gás natural foi de 66,2 milhões de metros cúbicos por dia, alta de 12% em comparação a novembro de 2009. De acordo com o boletim, 91,2% da produção brasileira de petróleo e gás foram extraídos em campos operados pela Petrobrás - dos 20 maiores campos produtores, três são operados por empresas estrangeiras: o campo de Ostra (Shell), Frade (Chevron) e Polvo (Devon).

A produção do pré-sal, no mês passado, foi de 63,6 mil barris por dia e 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural - volumes extraídos do teste de longa duração de Tupi e do complexo petrolífero do Parque das Baleias, no litoral capixaba. A ANP destacou ainda que a queima de gás natural nas plataformas de petróleo caiu 15,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

(Nicola Pamplona)

Greenpeace diz que decisão traz risco ambiental e econômico

Para ambientalista, eventual vazamento prejudicaria o turismo e as comunidades pesqueiras e marisqueiras da região

A suspensão da ação pública do Ministério Público Federal (MPF) para impedir a prospecção de petróleo no entorno do arquipélago de Abrolhos divide opiniões de ambientalistas e representantes de órgãos federais. Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de Oceanos do Greenpeace, lamenta os riscos que a decisão acarreta.

"Abrolhos abriga o maior recife de corais do Atlântico Sul; é uma região de biodiversidade única. Além do desastroso impacto ambiental, um vazamento também teria impactos econômicos, uma vez que prejudicaria o turismo e todas as comunidades pesqueiras e marisqueiras da região, assim como ocorreu com o vazamento da BP no Golfo do México."

O arquipélago também apresenta áreas de mangue e abriga espécies ameaçadas de extinção, como a baleia-jubarte.

Leandra Gonçalves acredita que o interesse pela exploração do combustível na região, mesmo com a descoberta do pré-sal, acontece pela qualidade do petróleo que ocorre abaixo do arquipélago.

"É um óleo leve, que apresenta um grau de viscosidade mais baixo. Fica muito mais barato para refinar", explica.

O arquipélago é considerado parque nacional por decreto de abril de 1983. Portanto, é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral.

Validade discutida

Daniel Otaviano de Melo Ribeiro, procurador-chefe nacional do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) - a instância federal responsável pela gestão das unidades de conservação - não considera que o parque perdeu amparo legal para evitar atividades de impacto ambiental.

"A validade da ação do Ministério Público Federal é muito discutida judicialmente. Acredito que ela tenha caído para preservar a ordem administrativa para assegurar a decisão aos órgãos competentes como o Ibama e o ICM Bio sem a necessidade de levar ao presidente da República", diz.

Para Ribeiro, a preservação de Abrolhos está garantida com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sancionado em 2000. "O ICM Bio e o Ibama têm amparo legal e substrato técnico para definir a preservação e impedir empreendimentos que possam afetar o parque", afirmou.

Atributos da natureza

A região compreende todas as águas, ilhas e recifes ao sul do litoral baiano, em uma área de 95.000 quilômetros quadrados. De acordo com o decreto que instituiu o parque, o objetivo de criá-lo foi o de "resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos".

Na sentença que derruba a ação do Ministério Público Federal, o desembargador Olindo Menezes afirma que a decisão "acarreta grave lesão à ordem e à economia pública e atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional."

(Gustavo Bonfiglioli e Larissa Linder - O Estado de SP)