Plano Nacional de Educação prevê melhores salários e formação de professores

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira, 13 de abril, que as principais metas do novo Plano Nacional de Educação estão relacionadas à formação e à remuneração de professores.

“Se fosse apontar as metas que mais dialogam com os principais problemas da educação brasileira, diria que são as metas relacionadas ao magistério, no que diz respeito à formação e à remuneração”, afirmou o ministro, após participar de audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Plano Nacional de Educação, cujos objetivos deverão ser alcançados até 2020, traz duas metas relacionadas à formação de professores:

• Garantia, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de que todos os professores da educação básica passem a ter formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

• E a diplomação de 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e a garantia a todos de formação continuada em sua área de atuação.

Em relação à remuneração, o plano prevê a valorização do professor da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente; e a garantia, no prazo de dois anos, da existência de planos de carreira para os profissionais em todos os sistemas de ensino.

“Sabemos que o magistério brasileiro tem uma remuneração que é 60% da média das demais profissões com nível superior. Se quisermos valorizar a educação, não há como dissociar a modernização da educação da valorização daqueles que são responsáveis pela educação”, disse o ministro.

Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para o Fundeb em 2010

Apesar das propostas de melhoria, doze estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores.

O dado foi obtido a partir de e um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fundeb, e mostrou que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam.

Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar porque os entes federados não aplicaram o valor devido. “Não posso assegurar se o dinheiro deixou de ser aplicado na educação. A nós não cabe fazer juízo de valor porque esse papel é do tribunal quando for analisar e julgar a questão”, defende o representante.

O maior rombo foi no Distrito Federal: R$ 1,03 bilhão. Segundo Oliveira, ao contrário do que determina a lei, o DF não tem conta específica para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o FNDE não tem como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou não em educação. A grosso modo, é como se o DF não tivesse repassado nenhum centavo para o fundo em 2010.

De acordo com a Secretaria de Educação, técnicos já trabalham para resolver as pendências financeiras do DF. A assessoria de imprensa da secretaria ressaltou que no período de 2010, ao qual se refere o levantamento, o Distrito Federal teve quatro governadores após a Operação Caixa de Pandora - que revelou um esquema de corrupção e que resultou na saída do governador José Roberto Arruda do cargo - e o novo governo ainda está trabalhando para sanar essas “pendências”.

Com informações da Agência Brasil.