domingo, 22 de maio de 2016

Uso de torneiras automáticas em banheiros públicos pode se tornar obrigatório

A instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água pode se tornar obrigatória em todos os banheiros destinados ao público, tanto em prédios públicos quanto privados. 

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Caberá aos órgãos municipais fiscalizar o cumprimento da exigência
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Aplicável aos novos edifícios, a medida é prevista em projeto da Câmara dos Deputados (PLC 51/2014) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quarta-feira, 4 de maio.

A proposta segue agora para decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Fica vedada pelo texto aprovado a concessão do “habite-se” para os prédios que não se enquadrarem na nova regra. Caberá aos órgãos municipais fiscalizar o cumprimento da exigência.

O autor, deputado Lincoln Portela (PR-MG), justifica que o objetivo da medida é minimizar os riscos de “colapso” no abastecimento hídrico, um desafio que já estaria sendo anunciado para os próximos anos. Para o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), não resta dúvida quanto à importância ambiental, econômica e social do tema.

Wellington Fagundes acatou emenda de redação, aprovada antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para tornar claro que a obrigação criada se aplica apenas aos “banheiros destinados ao público”, não abrangendo os banheiros de uso comum da residência familiar. O texto vindo da Câmara previa a aplicação da medida a “todos os banheiros de uso coletivo”.

(Via Agência Senado)