Há pelo menos quatro frentes do governo federal pensando mudanças que vão alterar a estrutura e o marco legal da educação a distância no Brasil.
O objetivo é atingir as metas de ampliação da comunidade universitária aproveitando o potencial inclusivo que tem a EAD. O país tem apenas 15% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados em graduação, um índice muito inferior à meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, que é de 33%. O índice atual é pior que o da Argentina e da Colômbia (40%) e Bolívia (23%).
A mais recente medida anunciada pelo governo é a intenção de criar a primeira universidade federal de educação a distância. Segundo o ministro da Educação Aloizio Mercadante, a proposta deverá ser encaminhada em agosto ao Congresso. Ela incorporará a Universidade Aberta do Brasil (consórcio que já reúne grande parte da rede federal de educação) e poderá propor novos cursos em áreas como Direito e engenharias.
Além disso, em abril, o Ministério da Educação criou a Câmara Consultiva Temática para Educação a Distância, que funciona submissa ao Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES). A Câmara já se reuniu duas vezes, em maio, e prepara para entregar este mês ao MEC um relatório com sugestões de alterações no marco legal. Entre os temas discutidos, estão a regulação dos polos de apoio presencial, que pode ser flexibilizada, os referenciais de qualidade da educação a distância, a exigência de bibliografia física (que pode ser alterada para incluir a possibilidade de bibliografia virtual).
Outras novidades deverão surgir de uma comissão criada em abril (portaria 161, publicada em 17 de abril) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para discutir os instrumentos de avaliação de instituições e de pólos da educação superior, inclusive os de cursos a distância.
Expectativa por novo financiamento
Mas está na gestão de financiamentos a medida mais aguardada pelas instituições de ensino, principalmente pelas particulares, que atendem a mais de 70% dos graduandos do país. No mês passado, o ministro Mercadante citou que está em estudo a concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também para cursos a distância (atualmente eles são concedidos apenas para cursos presenciais). Embora o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, tenha afirmado depois disso que a prioridade na ampliação do Fies é para cursos de pós-graduação (só mestrado e doutorado, excluídos os de especialização), há grande pressão das instituições representantes das universidades particulares e também de uma frente parlamentar de apoio ao crescimento da EAD.
As modalidades de financiamento concedidas pelo governo federal têm dado grande alento ao mercado educacional, que por causa disso tem crescido em índices bem superiores ao do crescimento do país. O Fies é tido como a grande mola propulsora da inclusão educacional no país neste momento, pois mantém 905 mil contratos com alunos na graduação. O financiamento vale para 100% no valor da mensalidade com juros de 3,4% ao ano, sendo que o valor começa a ser pago 18 meses após o aluno se formar. Outra modalidade de financiamento, o Programa Universidade para Todos (Prouni), pelo qual as instituições de ensino ganham isenção de imposto de renda em troca de concederem bolsas aos alunos, já mantém 1,2 milhão de contratos.
As instituições de ensino aprovam o novo modelo
Para Luciano Sathler, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), as iniciativas tomadas pelo governo brasileiro estão em sintonia com as alterações propostas em nível mundial "A Unesco publicou recentemente um relatório que aponta a necessidade de dobrar o número de alunos na educação superior em todo o mundo, indicando a educação a distância como fundamental para se atingir essa meta. O que o Brasil está fazendo corresponde ao que é plenamente aceito e recomendado pelos órgãos internacionais", disse Sathler.
Para o consultor de educação a distância João Vianney, o que está em campo é uma mudança do modelo de educação a distância na política governamental. "Nesse ano o governo foi altamente republicano, sacudiu o pé de jabuticaba e rompeu com o cenário anterior, que se baseava em contar o número de pólos presenciais. Agora passa a valer mais clareza nas regras e maior preocupação com o aprendizado, em vez da estrutura física". Ele se refere a portarias de janeiro e maio deste ano que regularam os prazos para tramitação de processos de credenciamento, que antes levavam tempo incerto, gerando insegurança no mercado educacional interessado na educação a distância.
Para Cristiane Alperstedt, diretora de Qualidade e Regulação Acadêmica da Universidade Anhembi Morumbi, as mudanças que estão sendo propostas no âmbito do marco legal da educação a distância são "muito positivas". Ela cita como exemplo a aceitação de um acervo virtual, que possa ser consultado pela internet, em vez da exigência da biblioteca física em polos. Para ela, as mudanças tendem a "contribuir para aumentar os investimentos em outros aspectos da gestão acadêmica do aprendizado dos alunos".
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